"DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021 PARA A CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MATÉRIAS COMO ASSENTOS DE LONGARINAS, BEBEDOURO, VARAS PARA CORTINAS CADEIRAS GIRATÓRIAS E ENCOSTO DE LONGARINAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS".