Câmara Municipal de
Maurilândia
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"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA - PMI PARA 10 ( DEZ ) ANOS COMPREENDIDOS ENTRE 2026 - 2036 DO MUNICIPIO MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ".
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"ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026 "
"ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026"
"Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a redução temporária do horário das aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e na Creche Municipal, nos períodos matutino e vespertino, em razão das altas ondas de calor e das elevadas temperaturas registradas no Município."
"SOLICITAÇÃO DE ESTUDO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NA RUA JOÃO BATALHA "
