Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 | 03/2025 | "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ". | 125 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 002/2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " . | 120 | Detalhes |
| 24/02/2025 | 002/2025 | "DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO , VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 141 | Detalhes |
| 24/02/2025 | 001/2025 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 134 | Detalhes |
| 18/12/2024 | 01/2024 | "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO . | 130 | Detalhes |
| 29/10/2024 | 12/2024 | "INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 114 | Detalhes |
| 01/07/2024 | 11/2024 | " DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " . | 139 | Detalhes |
| 24/06/2024 | 10/2024 | "DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLANCIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADO QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | 137 | Detalhes |
| 13/06/2024 | 03/2024 | " INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO E INCLUI O DIA NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 141 | Detalhes |
| 13/06/2024 | 02/2024 | " DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E NÃO IMPLICARA NA REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS " . | 144 | Detalhes |
| 04/06/2024 | 09/2024 | "DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS SEUS PRINCIPIOS OBJETIVOS ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO GESTÃO E FINANCIAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 131 | Detalhes |
| 04/06/2024 | 08/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AOS EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS -TO E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO " | 150 | Detalhes |
| 26/03/2024 | N° 03/2024 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 162 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 07/2024 | "ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 433/2024 - QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO" | 162 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 06/2024 | "REGULAMENTA O INCISO I, DO ART. 7º E O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 168 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 05/2024 | " DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 166 | Detalhes |
| 26/03/2024 | 04/2024 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 169 | Detalhes |
| 23/02/2024 | N° 02/2024 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO" | 183 | Detalhes |
| 23/02/2024 | N° 01/2024 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 163 | Detalhes |
| 20/12/2023 | N° 024/2023 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 208 | Detalhes |
Documentos Publicados
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9
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319
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3
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29
Projeto de Resolução Substutivo
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Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
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Requerimento
332
Resolução
23