| 30/09/2025 |
12/2025 |
"PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015 "
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7
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Detalhes
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| 30/09/2025 |
11/2025 |
"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 43.278,89"
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6
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Detalhes
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| 12/09/2025 |
10/2025 |
"DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A FESTA DENOMINADA "CAVALGADA DO TRABALHADOR "
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7
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Detalhes
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| 23/06/2025 |
09/2025 |
"REVOGA O PROJETO DE LEI Nº005/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM CONTRATO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".
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18
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
008/2025 |
"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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17
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Detalhes
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| 10/06/2025 |
007/2025 |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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16
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Detalhes
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| 15/04/2025 |
06/2025 |
" INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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17
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Detalhes
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| 15/04/2025 |
05/2025 |
" REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO "
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15
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Detalhes
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| 18/03/2025 |
04/2025 |
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 452/2025 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO ".
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17
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Detalhes
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| 28/02/2025 |
003/2025 |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO " .
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21
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Detalhes
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| 24/02/2025 |
002/2025 |
" DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS /TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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18
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Detalhes
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| 24/02/2025 |
001/2025 |
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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Detalhes
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| 18/12/2024 |
020/2024 |
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCATAVEIS INFANTIS E GERIATRICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA MENTAL NEUROLOGICA ETC. NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
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16
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
19/2024 |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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21
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
18/2024 |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 " .
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
17/2024 |
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LEI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
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17
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
16/2024 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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Detalhes
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| 05/07/2024 |
15/2024 |
" DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" .
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51
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Detalhes
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| 25/06/2024 |
14/2024 |
" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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Detalhes
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| 24/06/2024 |
13/2024 |
" DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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48
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Detalhes
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