Projeto de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 22/06/2026 | 06/2026 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO EM NOME DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO A ADQUIRIR A TITULO ONEROSO O BEM IMOVEL QUE ESPERCIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 11 | Detalhes |
| 22/06/2026 | 05/2026 | "DISPÕE SOBRE NORMAS DE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO / PMBTM E COMPLEMENTA A LEI Nº 416/2023 QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 20 | Detalhes |
| 22/06/2026 | 04/2026 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAS DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 13 | Detalhes |
| 04/05/2026 | 03/2026 | "Dispõe sobre organização da Estrutura Administrativa Direta do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maurilândia do Tocantins - TO., e dá outras providências". | 31 | Detalhes |
| 23/03/2026 | 07/2025 | "INSTITUI NO CALENDARIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA PRAIA DO POMBAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 56 | Detalhes |
| 20/02/2026 | 02/2026 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." | 67 | Detalhes |
| 20/02/2026 | 01/2026 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 63 | Detalhes |
| 18/12/2025 | 06/2025 | AMMON RIBEIRO JOAO COSTA "INSTITUI A FEIRA COMUNITARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 87 | Detalhes |
| 17/12/2025 | 013/2025 | "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCICIO DE 2026 ESTIMANDO RECEITA E FIXADO DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 52 | Detalhes |
| 17/12/2025 | 012/2025 | "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 53 | Detalhes |
| 17/12/2025 | 011/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS EXERCICIOS DE 2026/2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " | 55 | Detalhes |
| 24/11/2025 | 07/2025 | "INSTITUI O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO " | 88 | Detalhes |
| 30/09/2025 | 09/2025 | "PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015" | 121 | Detalhes |
| 30/09/2025 | 08/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 43.278,89" | 122 | Detalhes |
| 12/09/2025 | 04/2025 | JOAO COSTA " DECLARA COMO PATRIMONIO HISTORICO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A FESTA DENOMINADA "CAVALGADA DO TRABALHADOR". | 124 | Detalhes |
| 23/06/2025 | 06/2025 | "REVOGA O PROJETO DE LEI Nº005/2025 DE 27 DE MAIO DE 2025 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM CONTRATO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 130 | Detalhes |
| 10/06/2025 | 005/2025 | "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" | 143 | Detalhes |
| 10/06/2025 | 004/2025 | "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " | 125 | Detalhes |
| 15/04/2025 | 03/2025 | " INSTITUI O PROGRAMA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 116 | Detalhes |
| 15/04/2025 | 01/2025 | " REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLOGICOS NOS ESTABELECIMENTO PUBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BASICA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO CONSCIENTE E RESPONSAVEL DESSAS TECNOLOGIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ". | 123 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
9
Ata de Sessão
319
Autógrafo de Lei
81
Convocação
1
Decreto
25
Decretos Legislativo
5
Emenda Aditivas
1
Emenda Modificativa
3
Emendas Supressivas
1
Indicação
4
Julgamento de Contas
19
LDO
4
Lei
20
Lei Organica
2
LOA
3
Moção de Pesar
1
Oficío e Outros
41
Portaria
102
PPA
3
Projeto de Decreto Legislativo
6
Projeto de Lei
100
Projeto de Resolução
29
Projeto de Resolução Substutivo
1
Regimento Interno
1
Relatório de Gestão Fiscal
9
Requerimento
332
Resolução
23