Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Informações, competências, base legal, composição e documentos relacionados.
Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
comissao
Permanente
Informações institucionais
Competências e Base Legal
Apresentação
É a comissão responsável pela análise jurídica das proposições, verificando sua legalidade, constitucionalidade e adequação à legislação vigente, além de elaborar a redação final das matérias aprovadas.
Competências
- Emitir parecer sobre aspectos constitucionais e legais dos projetos;
- Analisar a redação e técnica legislativa das proposições;
- Examinar matérias relacionadas à interpretação das normas municipais;
- Elaborar a redação final dos projetos aprovados.
- Analisar a redação e técnica legislativa das proposições;
- Examinar matérias relacionadas à interpretação das normas municipais;
- Elaborar a redação final dos projetos aprovados.
Composição
Nenhum membro cadastrado para esta comissão no período vigente.