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Diário Oficial

Última Edição

19/09/2025

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N° 054
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Autógrafo de Lei 12/2025 Autógrafo de Lei
30/09/2025

"PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015 "
Autógrafo de Lei 11/2025 Autógrafo de Lei
30/09/2025

"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE 43.278,89"
Projeto de Lei 09/2025 Projeto de Lei
30/09/2025

"PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 312/2015 APROVADA EM 12 DE JUNHO DE 2015"
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30/09/2025

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Projeto de Resolução 01/2025 Projeto de Resolução
30/09/2025

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS CNPJ 26.960.328/0001-43 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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30/09/2025

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO TOCANTINS CNPJ 26.960.328/0001-43 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
Ata de Sessão Ata de Sessão
30/09/2025

" ATA DE SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 "
Requerimento 73/2025 Requerimento JUSCELINO BARBOSA
12/09/2025

"Requer ao Prefeito Municipal de Mauritandia do Tocantins- TO, Solicitando que Providencie Junto ao Orgão Responsavel Instalação de Lombada Fisca em Local Especificado e da Outras Providencia".

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