| 23/03/2023 |
N° 003/2023 |
Projeto de Lei
" AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE SE TORNARÃO INVIÁVEIS A MANUTENÇÃO E COM ALTO CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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164
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Detalhes
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| 21/03/2023 |
N° 001/2023 |
Moção de Pesar
JOAO COSTA
" MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL CARNEIRO DE SOUZA (NEZIM).
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171
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Detalhes
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| 21/03/2023 |
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Ata de Sessão
"ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023"
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142
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Detalhes
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| 20/03/2023 |
N° 008/2023 |
Projeto de Lei
" DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
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138
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Detalhes
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| 20/03/2023 |
N° 005/2023 |
Autógrafo de Lei
AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 008/2023.
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150
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Detalhes
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| 20/03/2023 |
N° 004/2023 |
Autógrafo de Lei
AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 005/2023.
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154
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Detalhes
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| 20/03/2023 |
N° 003/2023 |
Autógrafo de Lei
AUTOGRAFO DE LEI REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/2023
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150
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Detalhes
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| 20/03/2023 |
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Ata de Sessão
" ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2023"
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145
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Detalhes
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| 18/03/2023 |
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Ata de Sessão
"ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2023"
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141
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Detalhes
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| 15/03/2023 |
N° 013/2023 |
Portaria
" DISPÕE SOBRE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE QUE MENCIONA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS".
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154
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Detalhes
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| 14/03/2023 |
N° 005/2023 |
Projeto de Lei
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO, NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO AO CISBIPA - CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, BEM COMO FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES, TUDO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI N° 11.107, DE 06/04/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17/01/2007, PORTARIA GM/MS 2.905/22 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES"
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151
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Detalhes
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| 11/03/2023 |
N° 007/2023 |
Projeto de Lei
" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS/TO, (PMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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151
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Detalhes
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| 08/03/2023 |
N° 003/2023 |
Portaria
"Regularização dos procedimentos contabeis para legitimar o pagamento de diarias a serviços desta casa de leis ".
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155
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Detalhes
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| 27/02/2023 |
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Ata de Sessão
" ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023"
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158
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Detalhes
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