| 04/12/2024 |
19/2024 |
Autógrafo de Lei
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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4
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
18/2024 |
Autógrafo de Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 " .
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4
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
17/2024 |
Autógrafo de Lei
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LEI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
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3
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
15/2024 |
LOA
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ESTABELECEDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS " .
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9
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
14/2024 |
LDO
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO PARA O EXERCICIO FINARCEIRO DE 2025 " .
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5
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Detalhes
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| 04/12/2024 |
13/2024 |
PPA
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 , CONSTANTE NA LAI Nº 388 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO ".
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5
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Detalhes
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| 29/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024 "
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3
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Detalhes
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| 25/11/2024 |
16/2024 |
Portaria
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO FERREIRA, DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS - TO "
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5
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024"
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3
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024"
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2
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024"
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2
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2024"
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2
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024"
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2
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Detalhes
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| 22/11/2024 |
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Ata de Sessão
" ATA DE SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024 "
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1
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
16/2024 |
Autógrafo de Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTERGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 , DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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3
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
12/2024 |
Projeto de Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS -TO , E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13 .005, DE 25/06/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 312 DE 12 DE JUNHO DE 2015 , E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS "
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8
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Detalhes
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| 22/10/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2024"
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10
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Detalhes
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| 22/10/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024"
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6
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Detalhes
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| 22/10/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2024"
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8
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Detalhes
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| 22/10/2024 |
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Ata de Sessão
"ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2024"
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6
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Detalhes
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